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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação cautelar. Liminar. Presença do fumus boni iuris e do periculum in mora. Deferimento da medida. Manutenção da decisão.
Vistos etc., acorda, em Turma, a 12ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM NEGAR PROVIMENTO.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 17:01
Condenados autores de homicídio durante partida de futebol na Capital
Os acusados foram condenados à reclusão em regime inicialmente fechado.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 20:15
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 13:37
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 21:11
Google deve impedir menção a nome
A Google Brasil Internet terá que impedir qualquer menção ao nome de L.A.F., adestrador de cães na cidade de Santa Rita do Sapucaí, sul de Minas, sob pena de R$ 1 mil diários.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 17:44
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2018 - 10:46
Indeferido pedido de Eduardo Cunha para chamar 51 testemunhas sem justificativa prévia
As testemunhas foram arroladas em ação penal referente ao suposto recebimento de propina por parte de Eduardo Cunha e do também ex-deputado Henrique Alves em casos investigados pela Operação Lava Jato que posteriormente foram remetidos a outro foro por não terem conexão com aquela operação.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 09:42
MPF/RJ: Justiça acata denúncia por crimes contra a honra de procurador da República
Vereadores e ex-vereadores de Campos responderão por calúnia e difamação
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 16:46
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 13:03
Empresa gestora de bitcoins é condenada a indenizar e restituir valores
Autor da ação não conseguiu resgatar investimento.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 09:58
Falso produtor musical é investigado por golpe milionário em 9 mulheres
Vítimas se uniram para denunciar o golpista que dizia trabalhar em uma gravadora musical conhecida.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 10:21
Mantido afastamento do prefeito de Ji-Paraná (RO), investigado por fraude à licitação
Para o relator, em análise preliminar, não há justificativa para reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que determinou o afastamento cautelar do prefeito.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 11:49
Mantida prisão de empresário condenado por corrupção e jogo do bicho em São Paulo
Ele está preso desde 2014 e foi condenado a mais de 17 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 18:01
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 15:50
Negado trancamento de ação penal contra acusado de corrupção passiva
Irregularidades teriam sido cometidas por ocasião da execução de obras da BR 101, em Pernambuco
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2018 - 16:14
Negado habeas corpus a atendente de lanchonete preso em “festa da milícia” no Rio
De acordo com o ministro, a ausência de ilegalidade flagrante impede a superação da Súmula 691 do STF e impõe o indeferimento do pedido, que nem será levado à apreciação de colegiado.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 18:30
Negada indenização para advogada que teria sofrido perseguição política
Advogada que sofreu repressão em 1970 busca hoje uma idenização de R$ 100 mil reais por danos morais, porém esta é negada
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2023 - 10:06
Comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro
Com esse entendimento, a Terceira Seção decidiu que não é necessário manter o processo contra dois acusados pelo crime de descaminho e lavagem de dinheiro na Justiça Federal do Rio de Janeiro, local de realização das investigações, em conjunto com o processo de acusados de integrar organização criminosa com a qual os primeiros, supostamente, teriam relação comercial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 11:54
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Provisória da Pena
Possibilidade. Adoção da nova orientação do STF.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Julho de 2019 - 11:32
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Provisória da Pena
Possibilidade. Constrangimento ilegal não verificado.